Ana Paula Valente Carvalho
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Ana Paula Valente Carvalho

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Ana Paula Valente Carvalho

Artigo · há 11 meses

O Casamento como Negócio Jurídico e os Limites da Liberdade Contratual nas Uniões

O casamento, tradicionalmente abordado pela doutrina, como aponta Tessarini e diversos estudos de pós-graduação, tem sido majoritariamente considerado um negócio jurídico, regido pelos princípios de...

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Ana Paula Valente Carvalho

Artigo · ano passado

O direito real de habitação do cônjuge/ companheiro supérstite e a necessidade de melhores contornos legislativos

O cônjuge ou companheiro supérstite possui direito real de habitação, enquanto não constituir novo casamento ou união estável, sobre o imóvel que até então era destinado à residência do casal....

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Ana Paula Valente Carvalho

Artigo · ano passado

A mediação familiar e sua necessária distinção técnica em relação à conciliação judicial

A mediação familiar, ao contrário da conciliação tradicional, possui natureza própria e finalidade distinta no âmbito da solução de conflitos. Enquanto a conciliação visa precipuamente à obtenção de...

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Direito do Consumidor, 14%

Direito Administrativo, 14%

Direito de Família, 14%

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